Hoje fala-se em logística (meios = recursos = dinheiro) para indicar o apoio a qualquer forma da atividade humana. 

    Sim, usar essa palavra é necessário para demonstrar como emerge e se desenvolve o modo de operação na prática do crime contra a cultura popular dos brasileiros.

 

"O que está por trás da campanha contra o balão junino


Hoje já podemos divulgar o que move a sórdida campanha contra o balão junino e seus artífices.

A Central Globo de Comunicações informa:

"que a campanha citada nos é pedida com freqüência por inúmeras e respeitáveis entidades de defesa do Meio Ambiente e baseada objetivamente na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais)".

A informação acima foi ensejada pela denúncia:

Em nova versão da campanha de mídia contra a arte dos balões, com a nítida intenção de atingir a mente da população para predispor pessoas contra os apreciadores do "balão junino", gente sem escrúpulo, a partir de 22jun2006, infringindo a legislação brasileira, voltam a injuriar contra os artífices do "balão junino", baseado numa lei em branco (art. 42 da Lei 9.605 de 12fev1998), usando imagem e linguagem dissimuladas e afirmando fatos criminosos pelas ondas da TVGLOBO, veiculando propaganda com o seguinte texto:

"Balão quando sobe é bonito, quando cai causa incêndios, tragédia e morte".

Esses fatos são elucidativos.

Assim, desse conluio, se desenvolve a mídia deletéria, difamante do "balão junino".

O resultado desse arranjo odioso materializa-se na mutilação da cultura brasileira. Os autores justificam esse ato injusto pelo advento do Art. 42, da lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, falso e inconstitucional.

Isso esclarece o outro lado da medalha, ou seja, pessoas e organizações se ajustam para prática de ações contra direitos individuais e contra o patrimônio cultural, pois seus procedimentos renegam, de forma objetiva, preceitos Constitucionais estabelecidos na CF de 1988, a saber:

Art 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.


Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.


       
§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.


Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
 

I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
 

        §3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.


        § 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

E ainda se utilizam do artifício ilegal da denúncia anônima, para induzir as pessoas ao denuncismo.

Tudo feito para inibir o brasileiro de exercer a arte do balão junino integrante do seu floclore e da sua cultura.

Conclusão: a norma restritiva deve estar conformada com a Constituição, para ser legal".

 

A justificativa:

 

Informação do Sr.

Luis Erlanger
Central Globo de Comunicação

23/08/2006 17:45

 

Senhores,

Não temos o menor interesse em alimentar qualquer tipo de polêmica com esta sociedade, ainda mais porque não está em discussão a correção das reportagens citadas.

A campanha citada nos é pedida com freqüência por inúmeras e respeitáveis entidades de defesa do Meio Ambiente e baseada objetivamente na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). O artigo 42 dispõe:

" Art. 42. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais
formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de assentamento humano:
Pena - detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente."

Não conhecemos a categoria "lei em branco", apenas que lei devem ser cumpridas na forma em que foram aprovadas e enquanto estiverem em vigor.

Sendo que, para esse caso, ainda existe a LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 sobre Meio Ambiente, anexada acima.

Há ainda legislações municipais, portarias da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros com restrições a essa prática.

Atenciosamente,

Luis Erlanger
Central Globo de Comunicação

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